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Advogado Luiz Antonio de Lima do Taboão da Serra fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

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Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Cíntia Pogliesi: a força criativa que transforma conversas em presença, e presença em impacto

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Ela é proprietária da B2Lab, apresentadora de múltiplos podcasts e líder de uma equipe

Cíntia Pogliesi está sempre em movimento. A apresentadora não espera as coisas acontecerem — ela provoca, articula, constrói. À frente da B2Lab Studios, Cíntia tornou-se uma das figuras centrais da nova cena de conteúdo independente em São Paulo, equilibrando empreender, comunicar e criar com uma naturalidade que só quem realmente vive o que faz consegue manter.

Proprietária da B2Lab, apresentadora de múltiplos podcasts e líder de uma equipe que cresce no mesmo ritmo que suas ideias, Cíntia é hoje um dos rostos mais reconhecíveis entre os novos comunicadores da Zona Leste — e, especialmente, do tradicional bairro da Mooca, onde a produtora fincou raízes e personalidade.

O palco das conversas que importam

A presença de Cíntia nos podcasts da casa explica muito sobre seu estilo: é direta, acolhedora,
espirituosa e sabe fazer perguntas que perfuram camadas. No Papo de Homem, ela divide o microfone com Janaina Reis — que também apresenta o Pod na Pele — formando uma dupla afiada e ao mesmo tempo divertida. Juntas, elas desafiam a visão tradicional de masculinidade, abrem espaço para vulnerabilidade masculina e ampliam a discussão para temas LGBTQIA+, afetividade, comportamento e saúde emocional.

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Já no Aquarius Cast, Cíntia se junta a Leo Almeida e Rodrigo Almeida, do canal Almeidas Indicam no YouTube. A mistura é deliciosa: curiosidade, energia, espiritualidade pop e conversas que passeiam entre sensibilidade e bom humor.

E, claro, vem aí o novo projeto Entre as Pernas, onde Cíntia mergulha no universo da sexualidade contemporânea com franqueza, informação e aquele humor ácido que ela usa com precisão cirúrgica.

Mas Cíntia não é apenas apresentadora. Ela é também a proprietária e força executiva da B2Lab Studios — uma produtora que cresceu porque ela ousou enxergar possibilidades onde os outros viam apenas microfones e câmeras. Sua visão une criatividade, estratégia e sensibilidade comercial.

É Cíntia quem articula parcerias, conduz a agenda dos estúdios, acompanha resultados, abre portas e transforma ideias soltas em projetos reais, com começo, meio e continuidade.

Cíntia conecta pessoas. Cíntia encontra histórias. Cíntia faz pontes que ninguém mais vê. Na frente das câmeras, é presença, carisma e equilíbrio entre leveza e profundidade. Onde ela põe a voz, nasce conversa; onde ela põe a mão, nasce projeto; onde ela põe o coração, nasce movimento.

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Tamanho importa? Orgasmo feminino é raro? Seis mitos que atrapalham seu prazer

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O médico sexologista e terapeuta sexual  João Borzino derrubou desinformações sobre sexualidade

O sexo ainda é um dos maiores tabus da sociedade, e, como todo assunto tabu, é recheado de mitos que atrapalham – e muito – a vida sexual das pessoas. De acordo com o médico sexologista e terapeuta sexual João Borzino, muitas crenças populares, longe de ajudarem, acabam gerando inseguranças, expectativas irreais e até problemas de saúde. Ele desmistificou seis dessas falácias e trouxe um olhar mais realista e saudável sobre o prazer.

Mito 1: Tamanho importa (e muito!)
O clássico e cansativo debate sobre o tamanho do pênis. A verdade? Estudos demonstram que a maioria das mulheres prioriza aspectos como conexão emocional e habilidades na cama, ao invés de centímetros extras. Uma pesquisa da Universidade da Califórnia apontou que apenas 21% das mulheres consideram o tamanho como fator determinante para o prazer. O que realmente importa? Técnica, química e comunicação.

Mito 2: Mulher não gosta tanto de sexo quanto o homem
Esse é um dos mitos mais antigos e prejudiciais. Mulheres gostam de sexo, sim – e muito! O que acontece é que, historicamente, a repressão social as ensinou a não expressar seus desejos. Estudos do Instituto Kinsey mostram que as mulheres sentem tanto desejo quanto os homens, mas muitas vezes são condicionadas a reprimi-lo. A liberdade sexual feminina não só existe como deve ser estimulada e respeitada.

Mito 3: Homens estão sempre prontos para o sexo
A crença de que o homem é uma máquina de desejo ininterrupto causa uma pressão absurda. Disfunção erétil, estresse e até depressão podem ser consequências dessa expectativa irreal. Segundo a Sociedade Internacional de Medicina Sexual, cerca de 40% dos homens apresentam algum nível de disfunção erétil ao longo da vida, e muitas dessas ocorrências estão ligadas ao psicológico e ao excesso de cobrança.

Mito 4: Orgasmo feminino é complicado e raro
Outro mito machista e desinformado. O orgasmo feminino não é um enigma indecifrável – ele apenas exige o devido estímulo. O maior problema é que muitos ainda ignoram a importância do clitóris, órgão exclusivamente voltado para o prazer. Estudos indicam que 75% das mulheres não atingem o orgasmo apenas com penetração e precisam de estímulos externos. Comunicação, preliminares e conhecimento anatômico resolvem a questão.

Mito 5: Se precisa de brinquedos ou fantasia, o relacionamento está em crise
Usar acessórios ou explorar fantasias não significa que a relação está desgastada. Muito pelo contrário! Estudos indicam que casais que experimentam novidades na vida sexual têm maior satisfação e cumplicidade. Uma pesquisa do Journal of Sexual Medicine revelou que 85% dos casais que usam brinquedos sexuais regularmente reportam maior conexão emocional e prazer.

Mito 6: Quanto mais sexo, melhor o relacionamento
Quantidade não é sinônimo de qualidade. Um estudo da Universidade Carnegie Mellon mostrou que casais que dobraram sua frequência sexual em um mês relataram menor satisfação do que antes. Isso porque o sexo, quando forçado ou encarado como obrigação, perde sua espontaneidade e prazer genuíno. O ideal? Qualidade acima de quantidade.

João Borzino diz que prazer sexual está diretamente ligado à informação e à desconstrução de crenças limitantes. “Quanto mais discutirmos abertamente o tema, mais liberdade teremos para vivenciar nossa sexualidade de forma plena e saudável. O sexo não deve ser um campo de inseguranças e frustrações, mas sim de descoberta, intimidade e conexão. A verdadeira revolução sexual começa com conhecimento – e com a coragem de quebrar mitos ultrapassados”, finaliza.

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Influenciadora Luciane Vaz conta como foi a passagem do Furacão Milton em Palm Beach

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A empresária revela que viveu uma noite de medo

A empresária Luciane Vaz vivenciou uma noite de temor e apreensão quando o furacão Milton,  com sua fúria ameaçadora se aproximou da região de Palm Beach, onde a empresária reside. Embora a rota do furacão não incluísse Palm Beach inicialmente, a força dos ventos foi suficiente para deixar todos em estado de alerta máximo.

“A noite foi repleta de inquietação devido à intensidade dos ventos”, relata Luciane. “Apesar de não estarmos na rota direta do furacão, os ventos eram incrivelmente fortes e intensos. Era um som assustador que parecia ecoar por toda a casa”, relata.

A situação se tornou ainda mais preocupante devido à instabilidade da energia elétrica. “A energia ficava oscilando várias vezes durante a noite. Cada apagão era um lembrete da força imprevisível da natureza, e todos estavam muito preocupados”, disse a empresária, relembrando a experiência tensa.

Horas que antecederam a chegada do furacão já alertavam para o perigo iminente. Vários tornados foram registrados na região da Flórida, incluindo Palm Beach, resultando na destruição de residências e, tragicamente, na perda de vidas. As notícias rapidamente se espalharam, e a ansiedade tomou conta dos moradores que temiam pela segurança de suas famílias e lares.

“Foi realmente um período assustador, especialmente ao ver a devastação causada pelos tornados”, observa Luciane. “A incerteza do que poderia acontecer a seguir aumentava a sensação de vulnerabilidade.”

Apesar do grande susto durante a noite, Luciane Vaz ainda encontrou um motivo para agradecer. Milagrosamente, sua residência não sofreu maiores danos.

“Felizmente, não houve qualquer dano significativo à nossa casa. O susto foi imenso, mas agora podemos respirar aliviados”, compartilhou Luciane com um suspiro de alívio

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