Suéllen Paulino fala sobre os direitos do consumidor que ficou sem a encomenda de fim de ano

Imagina você compra um produto para dar de presente de Natal para uma criança, mas a encomenda não chega no prazo estipulado pela loja online. Essa situação é mais comum do que você imagina. A advogada Suéllen Paulino diz que é preciso ficar atento e buscar seus direitos em caso de descumprimento do que foi estipulado.

“Quando falamos de compras online, principalmente em períodos como o Natal, é fundamental que o consumidor esteja atento a todas as etapas do processo de compra”.

Suéllen Paulino detalhou os pontos principais para garantir seus direitos e evitar transtornos:

1. Direito à devolução do dinheiro em compras atrasadas

Se o fornecedor não cumpre o prazo, o consumidor pode:

    •    Optar pela devolução integral do valor pago: Isso inclui o preço do produto e possíveis custos adicionais, como o frete.

    •    Exigir o cumprimento da entrega: Pode ser uma solução viável se ainda houver tempo para receber o produto, mas isso depende do interesse do consumidor.

    •    Trocar por outro produto equivalente: Em alguns casos, o fornecedor pode oferecer alternativas. Se o consumidor aceitar, deve exigir que seja algo equivalente em valor e qualidade.

Esses direitos estão garantidos no artigo 35 do CDC, e a decisão de qual medida tomar é sempre do consumidor.

2. Danos morais em compras atrasadas

Danos morais são analisados caso a caso. A simples entrega atrasada, muitas vezes, gera apenas danos materiais (como o valor do frete perdido ou do produto não entregue). Contudo, quando há situações que extrapolam o “mero aborrecimento”, como o impacto emocional em datas importantes, é possível buscar indenização por danos morais.

Exemplo:

    •    O atraso comprometeu o Natal de uma criança, causando frustração emocional ao presente não chegar a tempo.

    •    A empresa foi omissa ou negligente, não respondendo às tentativas do consumidor de resolver o problema.

    •    Houve impacto significativo, como gastos adicionais para substituir o produto de última hora ou constrangimentos em situações familiares ou sociais.

Nestes casos, muitos tribunais têm considerado o impacto emocional e concedido indenizações.

3. Como agir se não receber o produto antes do Natal?

A atitude do consumidor deve ser rápida e proativa:

Primeiro passo: Reclamar diretamente com o fornecedor

    •    Use todos os canais de atendimento da loja para relatar o atraso. Faça isso de forma documentada, seja por e-mail, mensagens ou protocolo de atendimento.

    •    Solicite uma solução imediata: entrega emergencial, troca por outro produto, ou cancelamento da compra com devolução integral do valor.

Segundo passo: Registrar queixa no Procon

Se o fornecedor não resolver ou se recusar a cumprir o combinado, registre uma reclamação no Procon. Esse órgão é especializado em mediar conflitos e pode dar orientações adicionais.

Terceiro passo: Ação judicial

Caso os prejuízos sejam graves, é possível ingressar com uma ação para exigir:

    •    Restituição do dinheiro;

    •    Reparação por danos materiais, como custos adicionais com novos presentes ou substituição do produto;

    •    Indenização por danos morais, se cabível.

Dica extra: Acesse o site Consumidor.gov.br, que permite interagir com empresas para resolver problemas antes de ir à Justiça. Muitas vezes, as respostas são rápidas, especialmente em datas de grande apelo comercial como Natal.

4. Cuidados para evitar problemas em compras online

Antes da compra:

    1.   Pesquise a reputação da loja

    •    Consulte o site Reclame Aqui para verificar se há queixas frequentes sobre atrasos ou fraudes.

    •    Priorize empresas consolidadas no mercado e com boas avaliações de consumidores.

    2.   Confirme as informações do fornecedor

    •    Veja se o site apresenta CNPJ, endereço físico e telefone. Empresas que escondem esses dados podem ser pouco confiáveis.

    3.   Fique atento aos prazos de entrega

    •    Antes de finalizar a compra, veja a estimativa de entrega. Em datas especiais, opte por prazos mais seguros, evitando entregas em cima do Natal.

    •    Salve todas as informações sobre o prazo prometido.

    4.   Desconfie de promoções exageradas

    •    Produtos com preços absurdamente baixos podem ser um indício de golpe ou fraude.

Durante a compra:

    1.   Escolha meios de pagamento seguros

    •    Prefira pagar com cartão de crédito ou via plataformas reconhecidas (PayPal, Mercado Pago). Essas opções facilitam o reembolso em caso de problemas.

    •    Evite depósitos ou transferências para contas pessoais.

    2.   Leia as políticas de troca e devolução

    •    Em compras online, o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 dias úteis após o recebimento do produto (art. 49 do CDC). Garanta que a loja respeite esse direito.

Depois da compra:

    1.   Acompanhe o pedido

    •    Use os códigos de rastreamento fornecidos para verificar o status da entrega.

    •    Se notar atrasos, entre em contato com a loja imediatamente.

    2.   Guarde os registros da compra

    •    Salve e-mails de confirmação, recibos, prints do site e mensagens trocadas com o fornecedor. Esses documentos serão fundamentais caso você precise reclamar.

A advogada frisa que fazer compras online de forma segura exige atenção e planejamento, principalmente em datas importantes como o Natal. “É importante que o consumidor conheça seus direitos e esteja preparado para exigir uma solução rápida e eficiente caso algo dê errado. Como advogada, recomendo agir preventivamente, mas também ser firme na defesa dos seus direitos se houver problemas”, conclui.

O comércio Brasileiro Espera Crescimento nas Vendas no Natal

O comércio brasileiro está otimista para o Natal de 2024, com estimativas de crescimento nas vendas em diversas regiões. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta uma movimentação de R$ 69,75 bilhões no varejo, representando um aumento real de 1,3% em relação ao ano anterior.

Em São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) prevê um incremento de até 5% nas vendas natalinas em comparação a 2023. 

O comércio eletrônico também segue em expansão. As vendas online para o período natalino devem atingir R$ 23,33 bilhões, um crescimento de 9,91% em relação ao ano anterior.

De acordo com Douglas Andrade, reconhecido como o maior vendedor de WhatsApp do Brasil, a ferramenta consolidou-se como uma ferramenta essencial para o comércio brasileiro. “Estima-se que 46% das maiores varejistas do país utilizam o aplicativo como canal de vendas, facilitando a comunicação direta com os clientes e impulsionando as transações”, pontua.

Douglas Andrade tem revolucionado o mercado com estratégias inovadoras. Com mais de 14 anos de experiência, ele já auxiliou centenas de empresários a alavancar seus negócios por meio da plataforma de mensagens. 

Em Mogi das Cruzes, a Associação Comercial local (ACMC) projeta um aumento de 10% nas vendas de Natal em comparação ao ano passado, impulsionado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário e pelas tradicionais celebrações de fim de ano.

“O cenário nacional reflete um otimismo moderado, com expectativas de crescimento nas vendas, embora ainda abaixo dos níveis pré-pandemia. Fatores como a alta dos juros e do dólar são desafios a serem considerados pelos comerciantes”, afirma Andrade.

O Natal de 2024 apresenta perspectivas positivas para o comércio brasileiro, com crescimento nas vendas tanto no varejo físico quanto no digital, e a consolidação de ferramentas como o WhatsApp como canais eficazes de comercialização.

A Editora Leader apresenta “Mulheres em Telecom, Volume I – Edição Poder de uma História”, obra que reúne 24 coautoras que contam fatos sobre suas carreiras, superações e conquistas em um segmento ainda tão dominado pelos homens. Andreia Roma, CEO da Editora Leader, idealizadora do Selo Editorial Série Mulheres e do livro “Mulheres em Telecom, Volume I” destaca a relevância da causa: “A literatura é uma ferramenta poderosa para a mudança social. Com esta publicação, queremos não apenas compartilhar histórias, mas também criar um movimento de mais mulheres na literatura na área de Telecomunicações. Cada página representa a força de mulheres que estão na linha de frente e inspirando mudanças em um setor fundamental para o nosso futuro”.

O setor de Telecomunicações está em constante movimento e é possível perceber o papel feminino decisivo em uma área tão importante. Luciana Tannure, executiva com mais de 20 anos de liderança no mercado e coordenadora convidada para o projeto, ressalta que a publicação vai muito além do que se imagina. “Instigada pela D&I nos conselhos e nas altas lideranças nas empresas, a atenção para o plano de ação global proposto pela ONU na Agenda 2030 me impulsionou a coordenar a realização do ‘Mulheres em Telecom’ jogando luz nesse setor sobre a ODS 5, que trata da igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres, fortalecendo a liderança em todos os níveis na tomada de decisão”.

Dinamismo e estratégia fazem parte desse mundo e Andrea Campos, Diretora de Processos e Qualidade – Experiência do Cliente na Claro Brasil e uma das coautoras da obra sabe bem o que é isso. “Este ano completo 26 anos de Telecom, tendo passado pela Multicanal, NET São Paulo, Globocabo, NET Serviços e Claro Brasil. Foram diferentes cargos, diferentes momentos na mesma empresa, experiências em muitas áreas e incontáveis oportunidades de aprender. Minha prosperidade também vem da prosperidade do setor Telecom e, como meu coração acolheu algumas causas humanitárias e sociais no Brasil, na Índia e na África, posso atestar que a reverberação do nosso trabalho toma proporções inestimáveis, influenciando a economia, o comportamento, algumas tendências e transformando comunidades, famílias e pessoas. Vai muito além do bônus, do salário no final do mês e do total cash”, declara.

Outra coautora que vivenciou muitas transformações no segmento é Maria Teresa Azevedo Lima, atualmente, Diretora executiva da Embratel. “Estou aqui e feliz há 25 anos. Passei por diferentes modelos de gestão, mudanças organizacionais e participei de projetos importantes, tais como levar fibra ótica a Manaus pelo rio Amazonas, fornecer infraestrutura e serviços para as eleições, realizar uma Olimpíada, implantar redes de dados a nível nacional, entrar no mercado de cloud e garantir a educação de alunos de escolas públicas durante a pandemia. Essas são vivências que não tem preço”, valida a executiva.

A Editora Leader reuniu todas as coautoras, coordenadora e prefaciadora em dois eventos distintos: uma premiação de gala com o Troféu Série Mulheres na Mansão Arabesco, zona Sul de São Paulo e uma noite de autógrafos aberta ao público na Livraria da Vila, unidade de Pinheiros. São coautoras da obra: Andrea Brotto, Andréa Campos, Andreza R. Bottaro Duarte, Bruna Galo, Cibelle Mortari Kilmar, Claudia Viegas, Eliane Atilio de Oliveira, Emilly Guter, Fabiana Falcone, Fernanda Paula Morete, Gisele Varoli, Isabela Cahú, Luci Moreira da Silva Artero, Luciene Gonçalves, Maria Teresa Azevedo Lima, Marina Kallas, Marta Correia de Oliveira, Michelle B. L. Ferreira, Regiane Favorato, Regiane Sobral, Renata Prieto, Tatiana Soares e Zuleica Pereira Ivo Rodrigues.