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“Os games deixaram de ser uma brincadeira” diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

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É inegável a força que o eSports alcançou nos últimos anos. Em um mundo digital, onde “tudo” é possível, a disseminação rápida alcançou proporções inesperadas, porem trouxe alguns problemas para quem não se preveniu juridicamente.

Quer saber um pouco mais sobre eSports e como o Direito trata do tema? Para analisar essa relação, a EGOBrazil convidou o Dr Diego Rodriguez Gonçales para debater o assunto.

Com apenas 29 anos, ele é proprietário de um escritório de advocacia em São Paulo, responsável por mais de 200 empresas, atuando também para mais de 50 artistas e streamers.

Diego Rodriguez Gonçales é advogado especialista em Direito Empresarial e digital, e portanto quando o assunto é eSports sabe lidar muito bem, pois além dos estudos teóricos, ele atua diariamente na pratica, acompanhando diversos canais de perto, como por exemplo Seven TV, que em poucos meses atingiu a marca de mais de 1 milhão de seguidores, um dos canais que o advogado faz toda a gestão com seu escritório.

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"Os games deixaram de ser uma brincadeira" diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

“Os games deixaram de ser uma brincadeira” diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

 

Seu diferencial? Unir o conhecimento jurídico as necessidades de seus clientes atuais, o que ele chama de advocacia moderna, acompanhando a digitalização das relações interpessoais com uma perspectiva visionária do espaço que a internet vem tomando na vida das pessoas, e deixando de lado aquele antigo modelo de profissional restrito as leis para dar lugar a um profissional que através da lei potencialize a atividade dos seus clientes.

Inclusive, atualmente discute-se juridicamente se os games são considerados esportes ou não. Isto ocorre porque os esportes eletrônicos não estão expressamente previstos na Lei.

No entanto, a maioria adota posição favorável aos eSports, assim como o Dr. Diego, já que desnecessária uma previsão específica para a modalidade, visto que ela está equiparada pela lei Pelé.

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"Os games deixaram de ser uma brincadeira" diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

“Os games deixaram de ser uma brincadeira” diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

 

Os eSports obedecem a regras de prática desportiva das empresas que gerenciam as competições e buscam um objetivo bem determinado, qual seja, obter mais pontos que as demais equipes, integrando diversos países, cabendo no conceito de desporto de rendimento.

Essa discussão ganha relevância pois a Lei Pelé prevê algumas vantagens para os atletas protegidos, como uma forma especial de contrato de trabalho e o direito de arena, o qual não se confunde com a totalidade dos direitos de imagem, trazendo novidades para os aspectos jurídicos dos eSports.

Porém essa atividade ainda tem muito a evoluir. Não há sindicato de atletas de esportes eletrônicos, a atividade e as relações de stream ainda não foram regulamentadas, o que por muitas vezes os torna vulneráveis e desprotegidos de seus direitos ou implicando um decréscimo em suas remunerações.

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"Os games deixaram de ser uma brincadeira" diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

“Os games deixaram de ser uma brincadeira” diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

 

Para analisar alguns dos principais assuntos, Dr Diego Rodriguez Gonçales responde algumas das principais dúvidas:

Existe alguma legislação especifica para games?
Não, por ser um fenômeno recente, ainda não foi criada uma legislação especifica para os eSports, sendo, em tese, regulado por códigos já existentes, notadamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé.

Quero contratar um influenciador /artista para divulgar meu game ou minha marca, como faço? O que devo fazer juridicamente?
Voce deve entrar em contato com agencias ou intermediadores que tenha acesso a determinadas pessoas do interesse, combinar a forma de contratação e o principal confeccionar um contrato onde conste todo o combinado, aplicando toda a legislação nacional.

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Preciso me adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?
Sim, você deve se adequar a LGPD, pois essa lei é aplicada a toda e qualquer empresa que lide dados pessoais de terceiros. Trabalhar com e-Sports e não se adequar a Lei Geral de Proteção de dados, pode te gerar diversos problemas, inclusive financeiros através de multas milionárias.

O que precisa para um time de eSports atrair patrocínio?
Para atrair patrocínio o time deve conter a principio um projeto a médio/longo prazo respeitando toda a legislação vigente e também ter grandes números / conquistas no cenário particular de cada jogo ou plataforma de Stream.

Como as pessoas que trabalham com eSports ganham dinheiro?
As pessoas que trabalham com eSports podem ganhar dinheiro de diversas formas, como trabalhando em grandes desenvolvedoras de jogos, assinando contratos de live stream com plataformas reconhecidas, jogando em grandes times como proplayers entre outros modos.

Proplayer e reputação na internet, preciso seguir alguma regra?
Precisam seguir todas as regras do ordenamento jurídico, sempre tendo um corpo jurídico para te auxiliar em todos os aspectos, tanto preventivo, quanto contencioso.

Preciso registrar a marca do meu time?
Sim, conforme legislação vigente, para você obter a propriedade exclusiva de determinada marca/nome é necessário o registro da marca nos órgãos necessários e competentes.

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Como registrar a minha marca artística ou da minha organização?
Voce deve contratar um corpo jurídico para dar entrada no processo administrativo, o qual fará o registro da melhor forma possível e inclusive acompanhará o mesmo até o seu registro final, não correndo o risco de perder algum prazo e respeitar todas as normas e exigências legais.

 

"Os games deixaram de ser uma brincadeira" diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

“Os games deixaram de ser uma brincadeira” diz especialista Dr.Diego Rodriguez Gonçales

 

Jogadores tóxicos, violentos e racistas, como identificar se a Publisher não faz nada?
Você deve procurar um corpo jurídico, para acionar a Publisher através de uma notificação e caso a mesma não resolva, acionar a justiça para quebrar todos os protocolos de sigilo e adotar determinadas ações necessárias.

Como faço para fechar contrato com plataforma de stream?
Você deve entrar em contato com um agenciador para que o mesmo faça uma entrevista prévia, verifique os seus números nas redes sociais e faça a negociação junto a plataforma de stream.

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Como saber se o advogado que eu estou contratando é especialista em eSports/games?
Para saber se o advogado é especialista em eSports ou games, voce deve perguntar para o mesmo quais são os seus clientes, quais são as causas ganhas e o que já contribuiu no cenário dos games.

Como exposto, o tema é bastante novo, o que implica a existência de considerável grau de insegurança jurídica, isto é, ainda existem pontos relacionados aos aspectos jurídicos dos eSports que não possuem uma definição clara de como serão regulamentados pelo direito brasileiro.

Assim, evidente que a assessoria jurídica, pode contribuir para evitar problemas jurídicos para artistas, as equipes, atletas e empresas que organizam os jogos.

Fotos: Acervo Pessoal (em Dubai)

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5 erros que você deve evitar ao fazer o enxoval do bebê

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Melissa fundadora da Mel Shopper e usar o CEOdiz que é fácil nos empolgarmos com tantas roupinhas e acessórios fofos

Montar o enxoval do bebê é uma das tarefas mais especiais para os futuros pais, mas pode ser também um desafio, com tantas opções de produtos, marcas e listas intermináveis de itens. Pensando nisso, a Melissa Biscoto, CEO da Mel Shopper, que realiza consultoria de enxovais para bebês, preparou uma lista com cinco erros comuns que muitas mamães e papais cometem ao fazer o enxoval — e como evitá-los. Além disso, a especialista destaca a importância de contar com a ajuda de uma personal shopper especializada, que pode fazer toda a diferença no processo!

1. Comprar Itens em Excesso
É fácil se empolgar ao ver tantas roupinhas e acessórios fofos, mas comprar em excesso pode resultar em desperdício, especialmente com peças que o bebê usará por pouco tempo. O ideal é planejar de acordo com a idade e as estações do ano. Por exemplo, muitos bebês crescem rapidamente nos primeiros meses, e você pode acabar com várias roupas que eles nunca usarão. Uma personal shopper pode ajudar a selecionar os itens essenciais, evitando compras desnecessárias e garantindo que você tenha o necessário em cada fase.

2. Não Considerar o Estilo de Vida da Família
Cada família tem um estilo de vida diferente, e o enxoval deve refletir isso. Se você viaja com frequência, pode precisar de um carrinho mais compacto ou um berço portátil. Se mora em um apartamento pequeno, itens grandes e volumosos podem não ser a melhor escolha. Uma consultora especializada consegue ajustar suas compras ao seu dia a dia, facilitando sua rotina com soluções práticas e personalizadas.

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3. Esquecer de Planejar o Orçamento
Um dos erros mais comuns é não definir um orçamento antes de começar a comprar. O enxoval envolve desde roupas e fraldas até móveis e equipamentos mais caros, como carrinhos e cadeirinhas de bebê. É essencial planejar e pesquisar antes de sair às compras, evitando gastos desnecessários e compras por impulso. Consultoras de enxoval, como as da Mel Shopper, ajudam a organizar um orçamento realista, aproveitando descontos e promoções, o que garante economia sem abrir mão da qualidade.

4. Ignorar as Necessidades Futuras
Muitos pais focam apenas nos primeiros meses de vida do bebê e esquecem de planejar para os meses seguintes. O ideal é montar um enxoval que acompanhe o crescimento do seu filho nos primeiros anos, evitando ter que refazer o enxoval em pouco tempo. Uma personal shopper pode ajudar a prever essas necessidades e sugerir itens que serão úteis por mais tempo, evitando que você precise voltar às compras com frequência.

5. Comprar Produtos sem Conhecer a Qualidade
Na pressa de finalizar o enxoval, muitos pais compram produtos sem pesquisar sobre a qualidade e segurança. Isso vale especialmente para itens como carrinhos, cadeirinhas de bebê, e produtos de higiene. Contar com a expertise de uma consultora especializada ajuda a garantir que você adquira produtos de marcas confiáveis e com todas as certificações de segurança necessárias.

A Importância de uma Personal Shopper

Com tantas opções e informações, montar o enxoval do bebê pode se tornar uma tarefa estressante. Por isso, contar com uma personal shopper especializada, como a equipe da Mel Shopper, pode ser um grande alívio. “Elas são capazes de entender suas necessidades, seu estilo de vida, seu orçamento e oferecer soluções práticas e assertivas, além de orientar sobre as melhores marcas e produtos, economizando seu tempo e dinheiro”, explica Melissa.

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Além disso, você pode contar com descontos exclusivos e uma curadoria detalhada, garantindo que você tenha exatamente o que precisa para o seu bebê, sem exageros. “Afinal, a chegada do bebê deve ser um momento de alegria, e não de preocupação com listas intermináveis!”, completa.

Agora que você sabe quais erros evitar, está pronta para montar um enxoval prático, bonito e funcional. E, se precisar de ajuda, não hesite em buscar o apoio de uma personal shopper para tornar essa experiência ainda mais leve e especial.

Melissa fundadora da Mel Shopper e usar o CEO, nao colocar meu sobrenome

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Center Pilates comemora 18 anos de dedicação e profissionalismo

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As aulas das fisioterapeutas Sinezia Alcântara e Angela Rizzi fazem sucesso no Guarujá

Localizado no Shopping Rilocenter, no centro de Guarujá , o Center Pilates é o primeiro estúdio do método de exercícios da cidade. Há 18 anos, as fisioterapeutas Sinezia Alcântara e Angela Rizzi, fundadoras do espaço, fazem sucesso ministrando aulas de pilates.

O estúdio foi inaugurado em 16 de outubro de 2006 e iniciou os  atendimentos a partir do dia 17 de outubro do mesmo ano.O método visa trabalhar a conexão entre mente e corpo, como uma unidade, de modo a melhorar a consciência corporal e dessa forma promover outros benefícios.

As profissionais sempre tiveram uma influência muito grande no quesito corpo e saúde. Além disso , elas se apaixonaram pelo método e pela história do inventor, Joseph Humbertus Pilates. Ele nasceu em 1880, na Alemanha, foi uma criança frágil, asmática, raquítica e com febre reumática, porém tornou-se tão determinado a melhorar a sua condição física que se dedicou ao estudo e a prática da construção de um corpo forte e sadio.

Graças ao conhecimento, ou seja , muito estudo de ambas, hoje diversas pessoas que fazem aula no CENTER  PILATES, podem garantir os benefícios para o corpo e mente, tendo então uma melhora de vida constante.

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Desta forma , podemos dizer então que o Pilates tem uma linda e especial história, tornando-o uma atividade física muito eficaz para qualquer situação de nossas vidas.

“Seu corpo é seu maior bem. Ele guarda e reflete sua alma. Cuide dele como se fosse uma pedra preciosa e nós o lapidaremos”, e uma frase do Joseph Pilates.

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DAVI BRITO CORRE O RISCO DE PERDER 50% DO PRÊMIO DO BBB – Advogado

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Daniel Romano Hajaj explica os riscos que o ganhador do BBB 24 corre por conta do processo movido por Mani Rego*

Após alguns meses, Mani Rego decidiu acionar o campeão do BBB 24, Davi Brito pedindo o reconhecimento da união estável e a divisão dos bens adquiridos por eles durante o relacionamento, inclusive o prêmio do reality show.

O advogado Daniel Romano Hajaj, com vasta experiência em direito de família, esclarece que para configurar a União Estável, alguns requisitos tem que ser cumpridos, sendo os principais uma convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e, não necessariamente que tenham filhos.

“No caso do ex-BBB Davi Brito, a presença dos requisitos está mais do que presente, já que em inúmeros momentos, ele, no confinamento, fez declarações de amor, afirmou que o país inteiro sabia que ele era um homem casado e que ao sair da casa, iria de fato contrair o matrimônio com a Mani Rego”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

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Além disso, é incontroverso ainda que eles viveram juntos, sob o mesmo teto, durante um período superior a 01 ano, ou seja, era de fato uma união estável, segundo o advogado Daniel Romano Hajaj.

Mas quais as consequências patrimoniais de uma pessoa em união estável?

“Quando o casal registra a união estável, o regime de casamento pode ser escolhido por eles, mas quando apenas passam a morar juntos, a união seguirá o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido após o início do relacionamento pertence a ambos e no término será repartido”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj

E o prêmio do BBB também é considerado como um bem adquirido por fato eventual e, portanto, deve ser dividido entre os conviventes, ensina o advogado Daniel Romano Hajaj

“Segundo o Código Civil, se um dos conviventes ganhar, por sorte, concurso ou esforço físico ainda que eventual, os prêmios de toda natureza integrarão o acervo patrimonial do casal, ou seja, o dinheiro, produtos eletroeletrônicos, veículos e créditos em aplicativos de mensagens, deverão ser divididos com a Mani Rego”

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De acordo com levantamento realizado no término do BBB, o valor total recebido por Davi Brito soma a quantia de 3,32 milhões de reais.

“Ou seja, Mani Rego tem direito a 50% de todo o acréscimo patrimonial que o BBB 24 ensejou ao Davi Brito”, enfatiza o advogado Daniel Romano Hajaj.

Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que para o casal resguardar seus direitos de forma saudável, devem sempre conversar e alinhar, seja no momento da união, seja no momento da separação, já que em um litígio, onde a decisão será dada por um juiz, todos acabarão perdendo.

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