Daniel Romano Hajaj explica os riscos que o ganhador do BBB 24 corre por conta do processo movido por Mani Rego*
Após alguns meses, Mani Rego decidiu acionar o campeão do BBB 24, Davi Brito pedindo o reconhecimento da união estável e a divisão dos bens adquiridos por eles durante o relacionamento, inclusive o prêmio do reality show.
O advogado Daniel Romano Hajaj, com vasta experiência em direito de família, esclarece que para configurar a União Estável, alguns requisitos tem que ser cumpridos, sendo os principais uma convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e, não necessariamente que tenham filhos.
“No caso do ex-BBB Davi Brito, a presença dos requisitos está mais do que presente, já que em inúmeros momentos, ele, no confinamento, fez declarações de amor, afirmou que o país inteiro sabia que ele era um homem casado e que ao sair da casa, iria de fato contrair o matrimônio com a Mani Rego”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
Além disso, é incontroverso ainda que eles viveram juntos, sob o mesmo teto, durante um período superior a 01 ano, ou seja, era de fato uma união estável, segundo o advogado Daniel Romano Hajaj.
Mas quais as consequências patrimoniais de uma pessoa em união estável?
“Quando o casal registra a união estável, o regime de casamento pode ser escolhido por eles, mas quando apenas passam a morar juntos, a união seguirá o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido após o início do relacionamento pertence a ambos e no término será repartido”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj
E o prêmio do BBB também é considerado como um bem adquirido por fato eventual e, portanto, deve ser dividido entre os conviventes, ensina o advogado Daniel Romano Hajaj
“Segundo o Código Civil, se um dos conviventes ganhar, por sorte, concurso ou esforço físico ainda que eventual, os prêmios de toda natureza integrarão o acervo patrimonial do casal, ou seja, o dinheiro, produtos eletroeletrônicos, veículos e créditos em aplicativos de mensagens, deverão ser divididos com a Mani Rego”
De acordo com levantamento realizado no término do BBB, o valor total recebido por Davi Brito soma a quantia de 3,32 milhões de reais.
“Ou seja, Mani Rego tem direito a 50% de todo o acréscimo patrimonial que o BBB 24 ensejou ao Davi Brito”, enfatiza o advogado Daniel Romano Hajaj.
Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que para o casal resguardar seus direitos de forma saudável, devem sempre conversar e alinhar, seja no momento da união, seja no momento da separação, já que em um litígio, onde a decisão será dada por um juiz, todos acabarão perdendo.