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Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

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Sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil, em dos artigos mais lidos na internet levantou, de forma inicial, o fato de que, apesar de parecer estático, tradicional e ser antigo, o Direito também é uma área aberta ao novo, que tem não só acompanhado as transformações tecnológicas, mas sido impactado profundamente por elas.

Anthonio Araujo Jr. é professor universitário em Direito Digital na Faculdade Central do Recife, Sócio da GAP Advocacia, Parcelei e da Comeia Lab, uma SoftHouse de inovação mercadológica focada nos seguimentos jurídico, financeiro, médico, tecnológico e turístico, com 17 anos de experiência empresarial e apaixonado por empreendedorismo, tecnologia, startups, inovação e direito.

Anthonio é também membro da comissão de direito bancário da OAB/PE e da comissão de direito e tecnologia da OAB/PE , com especialidade em direito digital, LGPD, Direito empresarial e Fintechs. Palestrante de educação empreendedora, tecnologia disruptivas, LGPD e alfabetização de dados.

Atualmente tem falado muito do direito digital em seu blog jurídico, com bacharelado em tecnologia, administração de empresa e direito. Pós-graduado em gestão empresarial, está cursando LL.M. – Master of Laws  em Direito dos Mercados Financeiro, de Capitais e Fintech.

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Em um breve bate papo conosco, Anthonio Araujo Jr. contou que socialmente, a internet e a inovação proporcionaram um campo de relação entre homem e tecnologia que, há alguns anos, não era acolhido pelo direito tradicional. E da necessidade de disciplinar essa relação é que surge o Direito Digital, tema que será apresentado ao longo deste texto.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil


 

Afinal, o que é o Direito Digital?

Também chamado de Direito da Internet, o Direito Digital não se trata propriamente de um novo ramo da área, como o Direito Civil, Penal e Trabalhista. Ele surge como uma compreensão do direito tradicional dentro do campo relacional entre homem e tecnologia, abrangendo os impactos desta na vida individual e coletiva.

Desta forma, com a internet e os aparelhos eletrônicos cada vez mais presentes na nossa vida, foi necessário ao Direito desenvolver novos instrumentos e ferramentas que pudessem promover a sua aplicabilidade neste meio inovador. O Direito Digital, portanto, trouxe outros conhecimentos jurídicos e normas como consequência da interação ocorrida no meio virtual.

 

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Sobre o LGPD

Pode não parecer, mas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está presente nas pequenas ações do nosso dia a dia. A partir deste sábado, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as multas previstas na LGPD . As empresas que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas com advertências, multas e bloqueio de dados. No caso das sanções financeiras, a punição pode chegar a R$ 50 milhões por infração (até 2% do faturamento bruto da empresa no último exercício).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização e aplicação da lei. A discussão em torno do assunto teve início em 2018 e a legislação está em vigor desde setembro de 2020. Este intervalo, até a presente data, se deu para a adaptação e adequação das empresas às novas regras.

 

Com a evolução do dados, entra em cena a LGPD, afinal o que seria LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) demanda esforços para garantir a proteção e segurança de seus dados pessoais e sensíveis quando houver (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados e; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.

A jornada de compliance com a LGPD, assim como com a GDPR, representa uma oportunidade para endossar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o engajamento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, além de reduzir consideravelmente o risco potencial de brechas capazes de viabilizar exposições e vazamentos, pode impulsionar uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

 

Direito Digital: o crescimento da internet e seus impactos

Segundo um relatório sobre economia digital, divulgado em outubro de 2017 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o Brasil ocupa o 4º lugar de um ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas.

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Esse dado coloca o país atrás apenas dos Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões). Em outro levantamento, realizado pela TIC Domicílios em 2016, o número de casas com acesso à internet por meio de dispositivos móveis dobrou em dois anos: de 7% em 2014 para 14% em 2016.

Como deixar de acompanhar todo esse movimento que cresce de forma contínua a cada dia? É por meio do Direito Digital que esse acompanhamento tem sido feito, apesar de ainda estarmos caminhando tanto na elaboração de leis como em suas aplicabilidades.

 

Dados que curiosamente podemos afirmar que foram movimentávamos desde o marco zero:

Do ano de zero da internet até 2015, os dados globais totalizaram 15 zettabytes

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De 2016 a 2018 , chegamos a 33 ZB,  55% de todos os dados do mundo foram gerados nos últimos 03 anos.

Em 2025 serão 175 ZB de dados circulando no mundo devido a implantação das novas tecnologia disruptivas.

 

Para acompanhar mais sobre os direitos digitais basta seguir o Anthonio Araujo Jr. nas Redes Sociais

linkedin.com/in/antonioaraujojr
instagram.com/anthonio.araujo.jr
tajusto.wordpress.com

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Dra. Alessandra Madruga revoluciona a estética dental com a técnica inovadora Facetas Diamante

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Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial, a Dra. Alessandra Madruga é referência quando o assunto é transformar sorrisos em verdadeiras obras de arte. Com mais de duas décadas de experiência e apaixonada pela odontologia, ela se destaca pela criação da técnica inovadora Facetas Diamante®, que redefine os padrões de beleza e naturalidade na estética dental.

 

A técnica, desenvolvida pela própria Dra. Alessandra, utiliza resina composta de alta qualidade para criar facetas personalizadas, capazes de corrigir imperfeições, clarear e harmonizar o sorriso, realçando assim a beleza natural de cada paciente. “Cada sorriso é único, e merece um cuidado especial e personalizado. A técnica Facetas Diamante® permite que eu crie resultados impecáveis e duradouros, levando em conta as necessidades e desejos individuais de cada paciente”, explica a Dra. Alessandra.

 

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Segundo ela, a técnica Facetas Diamante® já transformou a vida de inúmeras pessoas, restaurando sorrisos e impactando positivamente a autoestima e o bem-estar. “Minha missão é elevar o padrão de excelência em odontologia estética, oferecendo resultados que não apenas atendam, mas superem as expectativas dos meus pacientes”, ressalta.

 

Para tanto, a Dra. Alessandra busca constantemente o aprimoramento profissional, participando ativamente de cursos e congressos nacionais e internacionais, sempre atenta às últimas novidades e tendências da odontologia. “Acredito que um sorriso é a expressão mais genuína da alma, e é por isso que dedico minha vida profissional a aprimorar cada detalhe, cada curva, cada brilho.”

 

A fim de oferecer sempre o melhor a seus pacientes, a Dra. Alessandra atende em seu próprio consultório, a Uniclins Centro Odonto Médico, localizado em uma área de fácil acesso em Curitiba (PR). O ambiente é acolhedor, moderno e equipado com tecnologia de ponta para garantir o máximo conforto e segurança aos pacientes. A equipe, altamente qualificada e comprometida com a excelência no atendimento, trabalha em conjunto para oferecer um serviço personalizado e humanizado.

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Para saber mais sobre a Dra. Alessandra Madruga, a técnica Facetas Diamante® e a Uniclins Centro Odonto Médico, acesse o site: www.draalessandramadruga.com e siga o Instagram: @dra.alessandramadruga

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Adv Suéllen Paulino diz que quem presencia violència doméstica e não denuncia pode responder criminalmente

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A criminalista explica que a pessoa não é obrigada a intervir fisicamente, mas acionar as autoridades competentes

Quem nunca ouviu o ditado em briga de marido e mulher não se mete a colher? Mas essa omissão pode configurar crime.  De acordo com a advogada criminalista Suéllen Paulo, em muitos casos, a intervenção de terceiros pode ser crucial para salvar vidas. Mas será que quem presencia uma agressão é obrigado a intervir? E o que acontece com quem se omite? A seguir, esclarecemos estas dúvidas com base na legislação vigente e nas implicações legais de omissão em casos de violência contra a mulher.

“Não há uma obrigação legal para que uma pessoa intervenha fisicamente em situações de violência doméstica. A lei não exige que se coloque em risco para parar uma agressão. No entanto, é fundamental acionar as autoridades competentes imediatamente. O Código Penal Brasileiro, no artigo 135, trata da omissão de socorro, determinando que é crime deixar de prestar assistência a alguém em grave perigo, desde que se possa fazê-lo sem risco pessoal. Assim, a responsabilidade mínima é chamar a polícia ou outro serviço de emergência”, enfatiza a especialista.

Fingir que não viu nada pode até configurar como crime, segundo a advogada. “A pessoa pode responder criminalmente por omissão de socorro. Segundo o artigo 135 do Código Penal, se alguém presencia uma situação de violência doméstica e não toma nenhuma medida para ajudar a vítima – seja ligando para a polícia ou buscando outra forma de assistência – pode ser considerado omisso. A pena prevista para omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa, dependendo das circunstâncias do caso”, explica.

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Ela afirma que vizinhos que escutam sinais de violência, como gritos ou pedidos de socorro, também têm um papel importante. “Embora não sejam obrigados a intervir fisicamente, eles devem agir para proteger a vítima, acionando as autoridades. A omissão nesse contexto pode ser entendida como omissão de socorro, especialmente se o vizinho percebe que há um risco imediato para a segurança da vítima. Denúncias anônimas são válidas e muitas vezes essenciais para evitar que a violência se agrave”.

Suéllen Paulino afirma que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) se aplica a casos de violência contra a mulher cometidos no âmbito doméstico e familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. “Isso significa que deve haver uma relação entre o agressor e a vítima, como cônjuges, companheiros, namorados, parentes próximos, ou pessoas que convivem ou conviveram no mesmo ambiente doméstico. A lei protege mulheres em situações de violência cometida por pessoas com quem têm ou tiveram uma relação íntima de convivência, independentemente da orientação sexual”.

A advogada aponta que violência doméstica é um problema complexo que exige a atenção e a ação de toda a sociedade. “Enquanto a lei não obriga uma intervenção física, a omissão em prestar socorro ou acionar as autoridades pode ter consequências legais. Além disso, a Lei Maria da Penha oferece uma proteção ampla para mulheres em contextos de violência doméstica, reforçando a importância de um sistema jurídico que garanta a segurança e o respeito aos direitos das vítimas”, finaliza.

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Pai Hemerson – Revelação no Espiritismo e Mestre Espiritual da Ase Oju Ode

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A Ase Oju Ode  tem o prazer de apresentar Pai Hemerson como uma das mais notáveis revelações no campo do espiritismo e desenvolvimento espiritual. Com mais de 10 anos dedicados à prática e ao serviço espiritual, Pai Hemerson tem se destacado como um sacerdote e mestre espiritual de renome, conhecido por suas intervenções transformadoras e eficazes.

 

Desde sua chegada à Ase Oju Ode, Pai Hemerson tem se tornado uma figura central na vida de seus discípulos e da comunidade. Seu trabalho, que abrange desde o desenvolvimento espiritual até a proteção energética, tem sido a base de inúmeros testemunhos de transformação e cura. Sua habilidade única de orientar e apoiar indivíduos em suas jornadas espirituais tem gerado um impacto profundo e positivo nas vidas daqueles que buscam sua ajuda.

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Pai Hemerson não é apenas um líder espiritual, mas também um exemplo de dedicação e compaixão. Seu compromisso com a prática do espiritismo e sua capacidade de oferecer soluções eficazes para desafios espirituais e emocionais fazem dele um verdadeiro pilar para a Ase Oju Ode  é uma inspiração para todos que têm a honra de conhecer seu trabalho.

 

Convidamos todos a conhecer mais sobre Pai Hemerson e sua contribuição valiosa para o espiritismo. A Ase OjuOde Oficial continua a se orgulhar de contar com um mestre espiritual de tal magnitude, cuja presença enriquece e transforma a vida de muitos.

Para acompanhar e saber mais siga a página nas redes sociais @Aseojuode

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